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Portaria do Ministério das Comunicações criará dez canais públicos de TV digital

Fonte: José Carlos Mattedi - Agência Brasil (10/10/2006)

O Ministério das Comunicações deve publicar nos próximos dias uma portaria para criar dez canais públicos de TV Digital. As informações foi confirmada pelo ministro Hélio Costa, que divulgou o cronograma de implantação da TV digital no país. Segundo ele, cada canal público terá uma faixa de 6 Mhz de transmissão digital. A proposta está prevista no decreto 5820 que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital.

“Uma das razões principais para a adoção do sistema japonês é porque ele era único que, sendo adotado no país, liberava os canais de 60 a 69 que hoje são utilizados para fazer a comunicação entre a base e o transmissor. Como no sistema japonês você faz a transmissão dentro dos 6 Mhz, vão sobrar esses canais de 60 a 69 que deixarão de ser utilizados. E nós vamos utilizar esses canais para iniciar um procedimento de redes públicas de televisão”, disse o ministro.

Indagado pelos jornalistas se os canais públicos teriam uma faixa de 6 Mhz para cada um ou uma sub-divisão, o ministro enfatizou que as emissoras públicas terão direito a uma faixa exclusiva. “ A Radiobrás passa a ter um canal nacional. O Ministério da Educação terá um Canal da Educação. O Ministério da Cultura vai ter um Canal da Cultura. E cada cidade vai ter um Canal da Cidadania. E se você quiser, lá na cidade, pode dividir em quatro o canal ”, relatou ao acrescentar também a TV Senado e a TV Câmara.

A consignação dos canais digitais para a exploração direta da União Federal está prevista do decreto 5820 nos artigos 12 e 13.

Comentário

Podemos perguntar:

* Como se dará o acesso do cidadão e das entidades não-governamentais a este espaço e qual a política para o compartilhamento dos ditos “canais públicos” nas cidades?

* Como serão produzidos os conteúdos locias?

* Quem financiará as produções locais?

Mais uma vez parece que o governo cria a infra-estrutura para o mercado usufruir.

-- SissiLucena - 11 Oct 2006