Difference: Difamações (8 vs. 9)

CALÚNIA , DIFAMAÇÃO E INJÚRIA

O internauta quando adentra o mundo virtual tem acesso à tamanha quantidade de informação e acha na maioria das vezes que a internet é terra sem lei, esquecendo que as relações entre brasileiros, mesmo a realizadas na internet, estão sujeitas à lei. A internet possui uma ampla área sem definição de normas, principalmente quando trata de relação entre pessoas e empresas de países diferentes, porém em muitos casos existe clara definição legal, em particular no Código Penal . Uma destas áreas que já se encontram protegidas pelas leis brasileiras é o que se refere aos crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria . Notadamente existe uma grande confusão sobre os termos e este texto busca esclarecer as diferenças para que os internautas não sejam penalizados sem o conhecimento, para que depois os possíveis autores não possam alegar desconhecimento da lei, falta de informação. Desta forma segue a explicação sobre cada um dos crimes baseando-se exclusivamente nas leis brasileiras. Considera-se que o ato de ofensa contra a honra pode ser realizado via qualquer sistema, como sites, blogs, mensageiros (gaim, msn, icq, pidgin, etc), e-mails, wikis, normalmente na rede mundial de computadores esse tipo de cibercrime ocorre via textos escritos, mas também pode ocorrer através de sistema de transmissão de voz e vídeo ( rádio web, youtube, etc).