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> > | Fonte: http://www.pauloteixeira13.com.br | |||||||
INJÚRIAArt. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. |
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INJÚRIAArt. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Este crime trata do sentimento pessoal do acusado, logo, não precisa ser divulgado para terceira pessoa para que ocorra. Então, a mensagem direta entre dois internautas pode ser definida como injúria. Trata-se de afirmações ou atos que ataquem como negativas as qualidades do acusado. |