Estrutura do artigo

Autores: Darlene Almada, Joseilda Sampaio,Maria Helena Bonilla e Nelson Pretto


Resumo

Palavras Chaves


Texto

A partir da Lei Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472), aprovada em 16 de julho de 1997, foi criado o Fundo de Universalização do Sistema de Telefonia - FUST, que só foi aprovado em agosto de 2000 através do Decreto 3.624 de 5 de outubro de 2000, que em m seu artigo 1º definiu o FUST com a finalidade de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possam ser recuperadas com a exploração eficiente do serviço, nos termos do disposto no inciso II do artigo 81 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Brasil, 1997).

A receita deste fundo eh de 1% da receita operacional bruta das operadoras, além de 50% das receitas da Anatel, referentes a concessões de serviços públicos, exploração de serviços privados e direito de uso de radiofreqüência, até o limite de R$700 milhões por ano

(Para a educação, libertar-se dos softwares proprietários é um grande desafio uma vez que a possibilidade de independência no acesso aos códigos fontes está intimamente associada às inúmeras possibilidades de independência de fornecedores centralizados que dominam o mercado, que resultará na ampliação de uma rede de produção colaborativa, dimensão fundamental para a educação. A montagem de uma agenda afirmativa para a nossa inserção nesse projeto de sociedade é muito importante e, para tanto, é fundamental a ampliação do acesso dos professores nesse mundo tecnológico. Essa inserção precisa ter como horizonte a preparação de cidadãos plenos para a interação com o universo de informação e comunicação.)

Presenciamos na contemporaneidade um desafio a ser superado pela sociedade, que é a questão da inclusão/exclusão, e ao pensar em Brasil, encontramos um país marcado pela exclusão social, que priva as pessoas de terem uma participação mais efetiva no processo social. Em conjunto com as mazelas sociais também encontramos a presença das tecnologias digitais, que ao serem vistas numa perspectiva socioeconômica, são responsabilizadas pelo aprofundamento das desigualdades sociais.

No entanto, ao mesmo tempo que as tecnologias são percebidas como responsáveis pelo aprofundamento das desigualdades sociais, elas também podem se converter em fortes aliadas para superação desse quadro. Isso só será possível, à medida que o país, elabore fortes políticas de universalização do acesso, com apropriação crítica dessas tecnologias por segmentos menos favorecidos, articulados a estratégias de desenvolvimento social.

Nesse contexto destacamos O FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) uma política que vem sendo discutida e criticada desde o ano de sua criação a partir da Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472)aprovada em 16 de julho de 1997 quando teve início o processo de privatização do monópolio estatal dos serviços de telefonia fixa. O FUST ficou tramitando no Congresso Nacional até ser finalmente instituido em agosto de 2000 com a Lei No 9.998, de 17 de agosto de 2000, e regulamentado pelo Decreto 3.624, de 05 de outubro de 2000.

A receita deste fundo eh de 1% da receita operacional bruta das operadoras, além de 50% das receitas da Anatel, referentes a concessões de serviços públicos, exploração de serviços privados e direito de uso de radiofreqüência, até o limite de R$700 milhões por ano

(Falar mais do fust e do uca , talvez aqui ou mais a diante)...para depois articular com a inclusão...

O contexto da Inclusão e das Políticas

Quando falamos de inclusão digital, percebemos que este termo passou a ser discutido de forma mais abrangente com a implantação dos chamados Programas Sociedade da Informação. Que no Brasil, com o chamado Livro Verde Sociedade da Informação no Brasil, essas discussões passaram a ser mais freqüentes tanto em nível político quanto acadêmico. Segundo Bonilla (2005, p.41)o país adotou o caminho de primeiro investir no desenvolvimento da infra-estrutura de informações, em seguida investir na informatização da economia, para então chegar no patamar da Sociedade da Informação. Nesta lógica, percebe-se que diretrizes apontadas no Livro Verde envolvem essas duas fases: a primeira fase da infra-estrutura com investimentos em telecentros, projetos, políticas públicas, estrutura de rede, entre outros. E a segunda fase da economia informatizada, em que se constrói uma estrutura para investir na economia. Esta concepção é evidenciada na organização de uma economia digital, em que os sujeitos são vistos como consumidores de bens, serviços e informações. Desta forma, para esta mesma autora, esta é uma concepção do sistema capitalista, que ao mesmo tempo que gera exclusão, precisa também desses “excluídos” para conseguir se manter, e complementa afirmando que “entende-se que se as comunidades de baixa renda não tiverem acesso à rede, a economia digital estará perdendo um grande número de consumidores, conseqüentemente negócios".

Percebe-se nessas fases, o descaso com as questões sociais, pois a complexidade da sociedade não se resume a apenas essas duas fases. Ao esquecer das questões sociais, as problemáticas quanto das desigualdades relacionadas ao acesso as tecnologias da informação e comunicação tendeu-se a atingir uma grande parcela da população, ou seja, ao direcionar as discussões para a questão da infra-estrutura e para a questão da economia digital, percebe-se a manutenção da lógica capitalista. Que busca atingir o consumidor de serviços, o consumidor conectado a rede, e não houve uma preocupação de associar as problemáticas sociais com a potencialidade das tecnologias da informação e comunicação Logo, nessa lógica, aqueles que já estavam excluídos socialmente também estariam excluído digitalmente.

São essas desigualdades que muitos conceituam como: exclusão digital, apartheid digital, infoexcluídos, brecha digital, divisão digital, entre outros. Com a justificativa de tentar reduzir essas desigualdades, é que são desenvolvidos diversos programas, ações e políticas públicas, denominados de programas de Inclusão Digital. Essas ações, declaradas como ações de combate à exclusão digital, em geral são implementadas com base em políticas compensatórias, propondo a universalização do acesso as TIC.

Entendemos que a inclusão tem uma relação direta com a exclusão,e que esta matem uma lógica “positivista e funcionalista” (Boneti, 2005) legada da inclusão/exclusão social. Ao falar dessa lógica, nos baseamos em Boneti , que ao trazer um percurso da noção de exclusão social, destaca que, a lógica positivista considera o pressuposto da dualidade e estaticidade das relações sociais. Nesse caso, excluídas seriam as pessoas que estariam fora do social (leprosos, marginais, doentes mentais). A lógica funcionalista caracteriza um contingente populacional que estaria “fora, a margem da sociedade”. Nesse contexto, vale destacar, que essa concepção dual “do de dentro e do de fora”, serviu como base para a noção de cidadania.

No entanto, a noção de cidadania que entendemos e que persiste até os dias atuais é a que “conserva uma proximidade com a noção de ser incluído/a, aquele que está associado aos direitos constitucionais”(Boneti, 2005). Nessa perspectiva, incluída seria a pessoa juridicamente cidadã, ou seja, aquela que usufrui os seus direitos e deveres sociais básicos. Todavia, esse entendimento de cidadania, coloca para “fora”, aqueles que não usufruem os seus direitos e deveres. Segundo Boneti (2005), os pedintes, os que não trabalham, que não votam, também são cidadãos, uma vez que eles não deixam de consumir (e o consumo na sociedade capitalista é de estrema importância). E a participação política destas pessoas se constitui “pela exteriorização dos conflitos e problemas sociais”.

Nesse contexto, entendemos que cidadania representa acima de tudo participação ativa, que possibilite criação, construção, transformação, como processos indispensáveis para a realização do exercício de nossos direitos. Mas, para tal, é preciso que a sociedade seja composta de cidadãos conscientes da sua realidade, e dispostos a interferir sobre ela. Em suma, entendemos que o exercício da cidadania representa um meio de combater a chamada exclusão.

Aliando cidadania a inclusão social, entendemos que esta inclusão também se configura em um processo complexo, pois esta é representada com o intuito de favorecer aos sujeitos o resgate de valores e direitos negados durante a sua história, e que serão conquistados a partir da efetiva cidadania. Contudo, podemos salientar que este não é um “processo fácil”, e sim, que é um processo construído a partir da conscientização dos sujeitos sobre a situação em que estão imersos, aliado ao desejo de mudança e transformação da sociedade.

Nessa perspectiva de cidadania, que trazemos também o nosso entendimento quanto a Inclusão digital. Primeiramente podemos dizer que a questão do “acesso’, é um dos pontos relacionados a inclusão, porém , entendemos que o acesso é importante, é o primeiro passo, más não o único.Quando remetemos essa questão do acesso e da inclusão, podemos dizer que de uma certa forma o termo “Inclusão” nos remete para a questão da inserção. Segundo Rifkin,

A noção de acesso e de redes, entretanto está se tornando cada vez mais importante e começando a redefinir nossa dinâmica social de uma forma tão poderosa quanto a redefinição da idéia de propriedade e de mercados às vésperas da era moderna. Até recentemente, a palavra acesso era ouvida apenas ocasionalmente e, geralmente, restringia-se a questões de ingresso em espaço-físico. [...] Agora, acessar é um dos termos mais usados na vida social. Quando as pessoas ouvem a palavra acessar, provavelmente pensam na abertura para mundos totalmente novos de possibilidades e oportunidades.(RIFKIN, 2001,p.12)

(Talvez aqui associar alguma coisa com a UCA, já que este esta relacionado ao acesso dos estudantes ao computador e aos índices de acesso daquela pesquisa que vc falou)

Podemos perceber que mesmo estando em constante crescente, os índices de acesso apresentados nos diagnósticos estatísticos nos últimos anos, permanece a lógica desigual de concentração, e

(...) o abismo entre os conectados e os não conectados é ainda muito grande e tende a aumentar se nada for feito no sentido de diminuir as disparidades sociais. Esse abismo coloca em evidencia uma das grandes preocupações desse momento histórico: o aparecimento da chamada infoexclusão . (Pretto e Serpa apud Bonilla, 2005, p.27).

Para Bonilla (2005) na dinâmica inclusiva e exclusiva, a exclusão é mais violenta no sentido de não deixar alternativa ao excluído. Já Boneti ao citar Castel afirma que “os excluídos”, não constituem a bem da verdade um grupo homogêneo,e sim que estes são,

(...) mais precisamente coleções de indivíduos separados de seus pertencimentos coletivos, entregues a si próprios, e que acumulam a maioria das desvantagens sociais: pobreza, falta de trabalho, sociabilidade restrita, condições precárias de moradia, grande exposição a todos os riscos da existência, etc. (Castel apud Boneti, 2005)

Na verdade, a partir dessas reflexões trazida por Castel, entendemos que esses indivíduos separados de seus pertencimentos coletivos, de uma certa forma acentuam os índices dos excluídos. Que a pobreza, a falta de trabalho, as condições precárias de moradia aumentam também os problemas sociais, porém, isso não quer dizer que a exclusão se limita apenas a isso. Além dessas questões, Silveira (2001, p.18), considera que a exclusão digital ocorre por privar as pessoas de três instrumentos básicos: “o computador, a linha telefônica e o provedor de acesso”, em outras palavras, à questão da infra-estrutura também influencia em muito, pois sem uma infra-estrutura mínima não há condições de se ter acesso e muito menos o uso das TIC.

Na perspectiva da infra-estrutura, ressaltamos alguns pontos levantados quanto ao FUST, principalmente, quanto a questão da educação. Pois quando foi criado, o FUST para a educação, previa a informatização de cerca de 13 mil escolas públicas do ensino médio e profissionalizante distribuídas por mais de cinco mil municípios. Com esse recurso seria adquirido 290 mil computadores, 46 mil impressoras, entre outros equipamentos, ou seja, em três anos seria investido R$ 1.5 bilhões no combate a exclusão digital”. Não podemos negar, que em se tratando de infra-estrutura essa seria uma proposta muita boa, porém, nada disso saiu do papel, ou até mesmo podemos dizer, que nem um centavo saiu dos cofres públicos. (EXPLORAR MAIS)

No entanto, nesse contexto, procuramos compreender qual o significado do termo “inclusão”, e percebemos uma complexidade deste, principalmente quando este conceito passa a ser compreendido como solução para quase todas problemáticas da sociedade. Segundo Boneti (2005) a inclusão é mais um discurso do que um conceito. O que percebemos, é que a Inclusão tem sido encarada por muitos como um discurso que se fundamenta na existência da “exclusão”, e para tanto precisa ser minimizada e combatida.

Para Bonilla (2001) é importante considerar que a Inclusão digital não é uma questão de ter ou não ter acesso a uma infra-estrutura tecnológica, no entanto, este é um dos fatores que influenciam a inclusão digital. Ao pensar no significado do termo em si, a “Inclusão” remete a idéia de “inserção”, porém Bonilla e Pretto (2001), ressaltam que,

“... a inclusão digital significa a participação efetiva, onde os indivíduos têm capacidade não só de usar e manejar o novo meio, mas, também, de prover serviços, informações e conhecimentos, conviver e estabelecer relações que promovam a inserção das múltiplas culturas nas redes, em rede ” (Bonilla e Pretto 2001)

Já Silveira (2005, p.434), afirma que a discussão em torno da Inclusão Digital nos leva a definição de seu foco, e aponta três focos distintos nessa discussão: A inclusão voltada para a cidadania, no sentido da busca do direito de interagir e do direito de se comunicar por meio das redes; A inclusão voltada para inserir as camadas mais pauperizadas ao mercado de trabalho, neste caso seria uma inclusão com um foco mais tecnicista, de ações que estão voltadas a meros “cursos de informática”, para que os sujeitos pudessem estar inseridos no mercado de trabalho; E por último a inclusão voltada à educação, na perspectiva da importância da formação sócio-cultural dos jovens, na sua formação e orientação diante do dilúvio informacional. Diante da definição do foco, Silveira (2005, p.434) define a Inclusão digital “como a universalização do acesso ao computador conectado à Internet, bem como, ao domínio da linguagem básica para manuseá-lo com autonomia”.

No entanto, a nossa compreensão quanto ao significado desse termo, nos remete a entendê-la numa perspectiva que o processo de inclusão digital como um potencializador da inclusão social, em que as ações possam superar a lógica assistencialista, de apenas amparar os mais pobres oferecendo acesso sem comprometimento com o social. E se concretiza com projetos que tenham objetivos bem definidos, contemplando ações adequadas a cada contexto específico, pois não acreditamos em um modelo único de ”inclusão”. Nessa lógica, através dessas ações, pode ocorrer a inserção social desses sujeitos, fazendo com que sejam sujeitos sociais capazes de exercer efetivamente a sua cidadania, com capacidade de transformar o contexto em que vivem.

Portanto, entendemos que o discurso da inclusão digital é visto atualmente como um movimento que mobiliza toda a sociedade em diferentes direções, desde aqueles que consideram a inclusão como acesso as tecnologias, até aquela que entende que esse movimento precisa valorizar a autonomia, o pensamento crítico e criativo quanto às tecnologias digitais, que permita uma participação efetiva dos sujeitos envolvidos. Más que esta participação efetiva possa “ ser e fazer ” a diferença para a vida desses sujeitos, na busca de fazer com que o incluído “(...) seja capaz de participar, questionar, produzir, decidir, transformar, é parte integrante da dinâmica social em todas as suas instâncias” (Bonilla, 2005, p.62). Como conseqüência disso, teremos um movimento,

(...) que leva à produção de informações e conhecimentos, à participação ativa na dinâmica contemporânea, especialmente na dinâmica das redes, à inserção das múltiplas culturas nas redes, com suas características próprias, sem um modelo que reduz tudo ao mesmo, a um processo de alfabetização em todas as áreas, em todas as linguagens . (Bonilla, 2005, p. 62)

Referências

BONETI, Lindomar Wessler. Educação Inclusiva ou Acesso à Educação? In: 28ª Reunião Anual da Anped - 40 anos de Pós- Graduação em Educação no Brasil: produção de conhecimentos, poderes e práticas . Caxambu: Anped, 2005. (Anais) .Disponiveis em:< www.anped.org.br/reunioes/28/textos/gt11/gt11153int.rtf >.Acesso em: 26 de Fevereiro de 2007.

BONILLA, Maria Helena Silveira. Escola Aprendente: para além da sociedade da informação . Rio de Janeiro: Quartet, 2005.

BONILLA, Maria Helena Silveira; PRETTO, Nelson de Lucca. Sociedade da Informação: democratizar o quê? Jornal do Brasil, 2001. Disponível em: http://www.faced.ufba.br/~bonilla/artigojb.htm . Acesso em 20 de fevereiro de 2007

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. Disponível em http://www.anatel.gov.br/index.asp?link=/biblioteca/editais/fust/default.htm . Acesso em 10 de abril de 2007

RIFKIN, Jeremy. A era do acesso: a transição de mercados convencionais para networks e o nascimento de uma nova economia . Trad. Maria Lucia G. L. Rosa. São Paulo: Makron Books, 2001.

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NO BRASIL: LIVRO VERDE . Organizado por Tadao Takahashi. Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000.

SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. Exclusão Digital: a miséria na era da informação . São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001.

SILVEIRA, Sérgio Amadeu. Inclusão digital, software livre e globalização contra-hegemônica .In: Seminário temático para 3ª Conferencia Nacional de C, T&I, num. 20, junho 2005. Disponível em: < http://www.cgee.org.br/arquivos/p_20_1.pdf >. acesso em :11 Jan. 2007

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