CETAD UFBA

"As drogas, mesmo o crack, são produtos químicos sem alma: não falam, não pensam e não simbolizam. Isto é coisa de humanos. Drogas, isto não me interessa. Meu interesse é pelos humanos e suas vicissitudes."
Antonio Nery Filho

Portarias do Ministério da Saúde em Saúde Mental e Álcool e outras Drogas

Resoluções


RDC Nº 335, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003

RESOLUÇÃO - RDC Nº 335, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 Revoga as RDC nº 104 de 31 de maio de 2001 e RDC n° 14 de 17 de janeiro de 2003. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição...



RESOLUÇÃO - RDC Nº 22, DE 3 DE ABRIL DE 2012

Altera a RDC nº 335, de 21 de novembro de 2003 e a RDC nº. 86, de 17 de maio de 2006, que dispõem sobre as embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Portarias


PORTARIA Nº 336 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Considerando o disposto na Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS – SUS 01/2001, aprovada pela Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001; Considerando a necessidade de atualização das normas constantes da Portaria MS/SAS nº 224, de 29 de janeiro de 1992, resolve...



PORTARIA Nº 189 DE 22 DE MARÇO DE 2002

Portaria nº 189 de 22 de Março de 2002 - O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS N° 336, de 19 de fevereiro de 2002, que define as normas e diretrizes para a organização dos serviços que prestam assistência em saúde mental, e Considerando a necessidade de identificar e acompanhar os pacientes que demandam cuidados intensivos de atenção em saúde mental, resolve:



PORTARIA Nº 189 DE 22 DE MARÇO DE 2002 - REPUBLICAÇÃO

Portaria nº 189 de 20 de Março de 2002 - O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS N° 336, de 19 de fevereiro de 2002, que define as normas e diretrizes para a organização dos serviços que prestam assistência em saúde mental, e Considerando a necessidade de identificar e acompanhar os pacientes que demandam atenção em saúde mental, resolve:



PORTARIA Nº 384 DE 05 DE JULHO DE 2005

Considerando a necessidade de potencializar a atenção a dependentes de álcool e outras drogas em municípios de pequeno porte e; Considerando a urgência na ampliação da oferta de atendimentos para dependentes de álcool e outras drogas realizados em Centros de Atenção Psicossocial I (CAPS I), resolve...


PORTARIA Nº 442 DE 13 DE AGOSTO DE 2004

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de regulamentar a Portaria GM/MS nº 1.035, de 31 de maio de 2004, que amplia o acesso à abordagem e tratamento do tabagismo para a rede de atenção básica e de média complexidade do SUS, com o objetivo de consolidar o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, resolve:


PORTARIA Nº 1455 DE 31 DE JULHO DE 2003

PORTARIA Nº 1345/GM Em 18 de julho de 2003 - Qualifica os Municípios relacionados no anexo desta portaria a integrarem o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado a saúde: "BOLSA-ALIMENTAÇÃO" e dá outras providências.



PORTARIA Nº 1.097 DE 22 DE MAIO DE 2006

PORTARIA Nº 1.097 DE 22 DE MAIO DE 2006. Define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde.



PORTARIA Nº 204 DE 29 DE JANEIRO DE 2007

PORTARIA Nº 204/GM DE 29 DE JANEIRO DE 2007 - Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.



PORTARIA Nº 3.176, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

PORTARIA Nº 3.176, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão.



PORTARIA Nº 837, DE 23 DE ABRIL DE 2009

PORTARIA Nº 837, DE 23 DE ABRIL DE 2009 - Altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.



PORTARIA Nº 1.190, DE 4 DE JUNHO DE 2009

PORTARIA Nº 1.190, DE 4 DE JUNHO DE 2009 - Institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde - SUS (PEAD 2009-2010) e define suas diretrizes gerais, ações e metas.



PORTARIA 2.198, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 - REPUBLICAÇÃO

PORTARIA 2.198, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados.



PORTARIA Nº 2.841, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº 2.841, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas – 24 horas - CAPS AD III.



PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).



PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 2011

PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 - Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.



PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 - RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO - Na Portaria nº 122/GM/MS, publicada no Diário Oficial da União nº 19, Seção 1, página 46, de 26 de janeiro de 2012.



PORTARIA Nº 1.473, DE 24 DE JUNHO DE 2011

PORTARIA Nº 1.473, DE 24 DE JUNHO DE 2011, Institui os Comitês Gestores, Grupos Executivos, Grupos Transversais e os Comitês de Mobilização Social e de Especialistas dos compromissos prioritários de governo organizados por meio de Redes Temáticas de Atenção à Saúde.



PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).



PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.



PORTARIA Nº 3.089, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

PORTARIA Nº 3.089, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Estabelece novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e Considerando a necessidade de garantir recursos financeiros para consolidar a implementação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), visando o acesso integral às ações de saúde mental, álcool e outras drogas; e considerando a necessidade de identificar e acompanhar os pacientes que demandam atenção em saúde mental, álcool e outras drogas e qualificar os serviços, resolve:


PORTARIA Nº 1.002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

PORTARIA Nº 1.002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas); Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria nº 816/GM, de 30 de abril de 2002 e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas.



PORTARIA Nº 3.090, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

PORTARIA Nº 3.090, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Estabelece que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), sejam definidos em tipo I e II, destina recurso financeiro para incentivo e custeio dos SRTs, e dá outras providências.



PORTARIA Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2012

PORTARIA Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 - Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial.



PORTARIA Nº 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2012

PORTARIA Nº 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 - Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município.



PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 - Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros.



PORTARIA Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

PORTARIA Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 - Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.



PORTARIA Nº 151, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012

PORTARIA Nº 151, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 - O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, XII, do Decreto n° 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU do dia 20 subseqüente, resolve:



PORTARIA Nº 349, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012

PORTARIA Nº 349, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera e acresce dispositivo à Portaria n° 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.



PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012

PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 - Define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.



PORTARIA Nº 280, DE 3 DE ABRIL DE 2012

PORTARIA Nº 280, DE 3 DE ABRIL DE 2012 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual.



PORTARIA Nº 315, DE 11 DE ABRIL DE 2012

PORTARIA Nº 315, DE 11 DE ABRIL DE 2012 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual.



PORTARIA Nº 1.306, DE 27 DE JUNHO DE 2012

PORTARIA Nº 1.306, DE 27 DE JUNHO DE 2012 Institui o Comitê de Mobilização Social para a Rede de Atenção Psicossocial. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para organização das Redes de Atenção à Saúde; Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 24 de junho e 2011, que Institui os Comitês Gestores, Grupos Executivos, Grupos Transversais e os Comitês de Mobilização Social e de Especialistas dos compromissos prioritários de governo, organizados por meio de Redes Temáticas de Atenção à Saúde; Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e Considerando a necessidade de fortalecimento e qualificação das ações voltadas às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas resolvem:


Decretos

DECRETO Nº 1.232 DE 30 DE AGOSTO DE 1994

DECRETO Nº 1.232, DE 30 DE AGOSTO DE 1994 - Regulamenta o repasse fundo a fundo. Dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.



DECRETO Nº 1.651, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995

DECRETO Nº 1.651, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995 - Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição. com fundamento nos artigos 15, inciso I, 16, inciso XIX e 33, § 4º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no artigo 6º da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993.



DECRETO Nº 7.179, DE 20 DE MAIO DE 2010

DECRETO Nº 7.179, DE 20 DE MAIO DE 2010 - Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.



DECRETO Nº 13.587 DE 11 DE JANEIRO DE 2012

Decreto 13587/12 | Decreto nº 13.587 de 11 de janeiro de 2012 da Bahia - Autoriza a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde - FESBA para Fundos Municipais de Saúde no âmbito dos programas de desenvolvimento de atenção à saúde mental e de atenção aos usuários de crack, álcool e outras drogas.




create new tag

Contador de visitas grátis

Pressione Enter para enviar a busca.

Logar