O controle sanitário da importação de substâncias psicotrópicas no Brasil

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Autor	Ano	Local de Publicação	Local Tema
SEBASTIÃO, Patrícia Cristina Antunes	2007	Salvador	Salvador

Instituição de Origem	Estado Instituição	Instituição Responsável
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	Bahia	INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, MESTRADO PROFISSIONAL EM SAÚDE COLETIVA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Formato da Obra	Formato Disponível	Número de Páginas	Idioma
Dissertação de Mestrado	Texto integral	153	Português

Resumo

O objetivo principal foi analisar a etapa da importação que integra o controle sanitário geral das substâncias psicotrópicas, realizado por meio da área de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados da Anvisa. Neste estudo, as substâncias psicotrópicas foram entendidas como sendo os insumos farmacêuticos ativos constantes da lista B1 da Portaria nº. 344/98 e que necessitam da anuência da Anvisa, no sistema Siscomex, para serem importados. Foram escolhidos por abranger os insumos mais utilizados no País. Trata-se de uma pesquisa que envolveu dois procedimentos distintos. O primeiro deles visou à identificação de informações relativas ao perfil das substâncias psicotrópicas importadas pelo Brasil nos sistemas informatizados – Datavisa, Alice-web e Siscomex; o segundo focou o controle sanitário exercido sobre a importação dessas drogas por meio de entrevistas semiestruturadas com informantes-chaves e observação participante. Os dados foram coletados e sistematizados por meio de análise de conteúdo, modalidade temática. Os resultados apontaram uma significativa concentração das empresas importadoras; apenas cerca de um terço das substâncias importadas estudadas correspondeu de fato a psicotrópicos; uma discrepância entre a posição ocupada pelos países exportadores e fabricantes, em especial, Uruguai e Suíça e, um controle bastante complexo que envolve um intenso processo burocrático. Os principais pontos críticos do processo identificados foram: a utilização da Nomenclatura Comum Mercosul (NCM) como identificador das substâncias que sofrem a ação da vigilância sanitária; a precariedade do sistema de informação; a carência, tanto em qualidade quanto em quantidade, dos recursos humanos; a deficiência de apoio laboratorial e de infra-estrutura dos recintos alfandegados. A página eletrônica da Anvisa e a legislação mostraram-se como pontos fortes, embora necessitem de aprimoramentos. Percebeu-se que, apesar de se considerar que houve um avanço, muito ainda precisa ser feito para que o País possa contar com um sistema de controle sanitário eficiente sobre a importação dessas substâncias.