CETAD UFBA

"As drogas, mesmo o crack, são produtos químicos sem alma: não falam, não pensam e não simbolizam. Isto é coisa de humanos. Drogas, isto não me interessa. Meu interesse é pelos humanos e suas vicissitudes."
Antonio Nery Filho

(Des)velando os efeitos jurídico-penais da lei de drogas frente ao encarceramento feminino na penitenciária madre pelletier em Porto Alegre: em busca de alternativas viáveis

por MELLO, Thaís Zanetti de em

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Autor Ano Local de Publicação Local Tema
MELLO, Thaís Zanetti de 2010 Porto Alegre Porto Alegre

Instituição de Origem Estado Instituição Instituição Responsável
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/ Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

Formato da Obra Formato Disponível Número de Páginas Idioma
Dissertação de Mestrado Texto integral 36 Português

Resumo

O presente trabalho objetiva (des)velar os efeitos jurídico-penais da Lei de Drogas, frente ao encarceramento feminino na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, através de pesquisa envolvendo a legislação e jurisprudência aplicáveis, análise de processos de execução criminal, prontuários e entrevistas, de modo a propor alternativas viáveis. Busca-se, ainda, tornar possível compreender que o fenômeno do proibicionismo criminalizador, perceptível através da hipercriminalização e dos enrijecidos recrudescimentos penais, destinados indistintamente às mulheres encarceradas pela comercialização das drogas ilegais, não só tem se demonstrado inócuo como ainda mais prejudicial. Somam-se a tais fatores as facetas exploradas pela Lei 11.343/06, a qual destina tratamento preventivo aos consumidores de drogas e excessivamente repressor aos varejistas, o que pode ser perceptível desde a generalizada (im)possibilidade de benesses legais aos traficantes até o incremento da pena mínima abstratamente cominada a eles.

Palavras Chave Lei de drogas; encarceramento feminino; penitenciária feminina madre pelletier; execussão criminal; direito penal; processo penal; alternativas.
Link http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2793
Referência para Citação MELLO, T. Z. (Des)velando os efeitos jurídico-penais da lei de drogas frente ao encarceramento feminino na penitenciária madre pelletier em Porto Alegre: em busca de alternativas viáveis. 2010. 36f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul.
Observação Material linkado com o Sistema de Publicação Eletrônica de Teses e Dissertações - Bilblioteca Digital PUC-RS.


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